Segunda-feira, 18 de Abril de 2005

O fundamentalismo ortográfico

Pelo Doutor Vital Moreira, professor de Direito da Universidade de Coimbra

O Acordo Ortográfico recém-assinado entre Portugal, o Brasil e os PALOP levantou em alguns sectores, da mais variada cor política e ideológica, uma onda de crítica e rejeição, que revestiu aspectos aspectos insolitamente apaixonados e radicais.

Um iracundo candidato à presidência da República (da direita, claro!) fez questão de manifestar o seu veemente “repúdio” por essa traição à língua-mãe; um breve e celebrado escritor proclamou a sua determinação em não respeitar o Acordo, decretando resistência civil; dois deputados, usualmente prudentes e esclarecidos, foram ao ponto de declarar a inconstitucionalidade da pretendida alteração da ortografia por acto de autoridade do Poder público; enfim, literatos, escritores, editores e livreiros, e vária gente avulsa mobilizaram-se em defesa da ortografia vigente, contabilizando prejuízos, inventariando cedências e profetizando as desgraças e catástrofes trazidas pela nova ortografia.

Com poucas excepções - em que sobressaem os ponderados argumentos de Óscar Lopes – a oposição e as reservas ao novo convénio ortográfico deixam muito a desejar em matéria de sensatez, razoabilidade, equilíbrio e ponderação. Por minha parte, não possuindo credenciais de linguísta nem de literato, devo confessar como simples cidadão utente da língua, que não entendo a razão para tanto alarido. Na minha opinião, modesta e profana, o Acordo Ortográfico, globalmente considerado – e tanto quanto é possível avaliar pelo que dele se conhece – não só não traz grande mal ao mundo, como pode reclamar-se de consideráveis vantagens sob o ponto de vista da unidade e da universalidade da língua portuguesa.

Descontado o atrevimento, proponho-me explicar a minha posição.

As vantagens e os prejuízos

O que até agora ninguém conseguiu provar é a utilidade em manter, dentro do espaço da língua portuguesa, um grande número de disparidades ortográficas entre a norma portuguesa e a brasileira, que não correspondem a significativas diferenças de pronúncia. Tenho por indiscutível que só existe vantagem em a língua ter, tanto quanto possível, a mesma ortografia em todos os países de que se tornou património comum. Se é possível eliminar consensualmente a maior parte dessas divergências ortográficas, não entendo como se pode deixar de ver aí um mérito, tanto em termos de comunicação recíproca no espaço lusófono, como também em matéria de valorização internacional da língua.

Considero sem valor o argumento adverso de que o Acordo não logra obter a eliminação total das disparidades ortográficas, mantendo duplas grafias num número significativo de palavras. Primeiro, é natural que se mantenham diferenças de grafia lá onde existem diferenças de pronúncia, tendo sido a tentativa de forçar uma unificação total uma das razões do falhanço do frustrado acordo de 1986; segundo, a impossibilidade de unificação absoluta não pode justificar que se mantenham desnecessariamente as diferenças supérfluas. Não existe nenhuma lógica em não se avançar para a convergência possível, só porque não se consegue chegar à meta dos 100 por cento. A redução das divergências, quando significativa, e desde que reconheça e delimite as diferenças remanescentes é sempre positiva. Além do mais, um acordo colectivo nesta matéria cria naturalmente um compromisso de renúncia no futuro a alterações ortográficas unilaterais, as quais no passado foram as principais responsáveis pela criação de diferenças entre as duas normas ortográficas oficiais.

Sem dúvida que uma reforma ortográfica não pode deixar de implicar perturbações e custos mais ou menos elevados em diversos sectores, sobretudo no domínio editorial e educativo. Mas não vejo razão para sobrestimar os custos da reforma. A última mudança ortográfica foi há menos de vinte anos, e não consta que tenha sido uma tragédia, nem quanto à reaprendizagem da escrita, nem em termos de renovação dos fundos bibliográficos. Neste aspecto, são obviamente legítimas as preocupações de editores e livreiros. Mas não há motivo para exagerar os seus prejuízos (uma zelosa defensora dos seus interesses chegou a escrever que as modificações ortográficas farão inutilizar até as fotografias, como se a ortografia afectasse as imagens...). E, sobretudo, não pode dar-se a impressão de que a indústria livreira só vê na actual diferença de normas ortográficas uma espécie de barreira alfandegária contra a concorrência do livro brasileiro.

De qualquer forma, os eventuais custos financeiros e outros não devem ser tão encarecidos, que prevaleçam sobre o interesse político e cultural do Acordo, em termos de unidade e promoção da língua portuguesa.

Nacionalismo e universalismo

Em muitas das tomadas de posição de princípio contra a reforma ortográfica é indisfarçável um mal confessado pressuposto nacionalista, sendo frequentes as menções às alegadas “cedências” perante os interesses brasileiros e à ideia de que o Acordo não é mais do que o alinhamento da ortografia portuguesa pela norma brasileira, implicando alterações apenas para Portugal. Por vezes, não falta mesmo algum rancor no modo como alguns adversários do Acordo se rebelam contra o facto de supostamente irmos passar a escrever “à brasileira”, quando afinal somos nós os Portugueses os criadores originários da língua.

A este respeito penso que, para além de o chauvinismo linguístico ser em geral mau conselheiro, há aqui dois equívocos óbvios. Primeiro, a língua portuguesa não é mais património português do que de qualquer dos outros países lusófonos, não sendo lícito reivindicarmos ou esperar que nos sejam reconhecidos privilégios ou poderes senhoriais, sobretudo quanto estamos longe de ser o mais influente e populoso entre os países de fala portuguesa. Segundo, não existe nenhum desdouro, num processo de negociações internacionais, envolvendo necessariamente transigências de parte a parte, e seria estulto exigir que as modificações tivessem de repartir-se de forma absolutamente paritária. Ora é indiscutível que o Acordo tanto afecte a norma portuguesa (caso da famigerada supressão das consonante mudas) como a norma brasileira (caso da eliminação de certos acentos e do trema) ou ambas ao mesmo tempo (como no caso das novas regras sobre o hífen).

O que importa considerar é se há alguma razão de orgulho nacional para preferir a autarcia ortográfica ao esforço de convergência e de construção de uma norma ortográfica comum a todos os países lusófonos.

Conservadorismo e modernização

Sucede que o argumento nacionalista não é frequentemente mais do que uma conveniente cobertura para um pouco estimável conservadorismo, que resiste por princípio a toda a mudança ortográfica e que faz por ignorar que a actual norma ortográfica é ela mesmo produto de anteriores reformas oficiais, inclusivamente em consequência de acordos luso-brasileiros. Sem elas continuaríamos a escrever pharmácia, lyrio, Emigdio, differença, e assim por diante ...

Sendo a ortografia em grande parte uma convenção, não vejo nenhuma razão para considerar intocável a actual norma, que seguramente não está protegida pela Constituição (pobre desta, se ela pudesse fundadamente ser invocada contra ou a favor de determinada norma ortográfica!...), nem está à guarda exclusiva de algum conselho de sábios, que à semelhança de qualquer fundamentalismo religioso, reserve para si a suprema autoridade sobre a pureza ortográfica da língua

Afinal, não passarão provavelmente muitos anos para que, olhando para trás, recordemos os actuais opositores à mudança ortográfica com a mesma condescendência com que hoje lembramos aqueles que há vinte anos se escandalizaram com o terem de passar a escrever pezinho e rapidamente em vez de pèzinho e ràpidamente...Em matéria de ortografia, nunca é demais uma boa medida de relativismo histórico e de sentido das proporções. E, acima de tudo, ao contrário do que pretendem os guardiões da actual ortografia, a defesa e promoção da língua portuguesa não se confunde com o conservadorismo da sua escrita. Pelo contrário, pode bem suceder que a vitalidade da língua exija uma atempada modernização ortográfica.


Este artigo foi publicado no Diário de Notícias de 1-1-1991


Este blogue expressa os melhores agradecimentos ao Doutor Vital Moreira por ter autorizado a publicação do seu artigo neste blogue. Agradecimentos também ao Diário de Notícias.
publicado por João Manuel Maia Alves às 15:01
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Quinta-feira, 14 de Abril de 2005

Eliminação de consoantes mudas (5)

A palavra “recto”, no sentido, além de outros, de “justo” e “direito” vem do latim “rectu”. Não é só a razões etimolólicas que se deve o cê não pronunciado desta palavra. “Aflito” provém do latim “afflictu” e, apesar disso, não contém nenhum cê.

“Rectângulo” e “rectidão”, provenientes de palavras latinas com a sequência “ct”, mantêm na ortografia usada em Portugal um cê para abrir o “e” colocado antes. “Recto” mantém o cê por coerência com “rectângulo” e “rectidão”. Semelhantemente, “acto” tem um cê por coerência com “actuar”. Em “actuar” o cê é completamente disparatado porque nem se pronuncia nem abre o “a” anterior. Por isso, manter o cê de “acto” por coerência com “actuar” não tem pés nem cabeça.

É difícil explicar a uma criança de seis anos por que razão “acção” precisa dum cê para abrir um “a” quando “inflação” o dispensa. Também não é fácil de explicar por que razão o cê e o pê umas vezes se lêem e outras não. Pense-se em “pacto” e “acto”, por exemplo. Igualmente difícil é explicar por que é que para abrir uma vogal se usa umas vezes um pê e outras um cê. Por que razão não se escreve “bactismo” em vez de “baptismo” ou “apção” em vez de “acção”?

As razões para manter cês e pês que não se pronunciam não resistem a uma análise cuidada. Não desempenham nenhuma função útil. Só servem para desnecessariamente complicar.

Pode ser muito interessante discutir se se devem manter letras como o cê de “actor”. Pode sempre alinhar-se argumentos a favor e contra. No entanto, mais importante é discutir as vantagens dum acordo ortográfico. Não haverá vantagens em eliminar ou reduzir ao mínimo possível as divergências ortográficas? Tal implica, evidentemente, cedências de todas as partes – todos têm de aceitar alterações. No entanto, há gente para quem a ortografia em vigor é algo que atingiu a perfeição e, por isso, é intocável.

Este foi o último artigo sobre eliminação de consoantes sempre mudas em qualquer pronúncia culta da língua. Depressa vamos começar a tratar um assunto semelhante e ainda mais polémico.
publicado por João Manuel Maia Alves às 12:18
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Terça-feira, 5 de Abril de 2005

Parágrafo americano

Há uns quarenta anos numa secção de importante empresa vigorava uma interessante regra. Segundo o estabelecido, nas cartas dirigidas a entidades externas cada parágrafo constava duma só frase. A razão desta regra era a obtenção de maior clareza. O objectivo era provavelmente atingido, mas um novo parágrafo deve ser iniciado quando se muda de assunto.

O objectivo principal deste artigo não é a definição de parágrafo mas sim a sua apresentação.

Existe a norma de que a primeira linha dum parágrafo deve começar mais à direita que as outras. No entanto, ela não é universalmente seguida.

Nos parágrafos deste blogue a primeira linha não começa mais à direita. Todas as linhas são alinhadas à esquerda seja qual for a formatação dos textos enviados. Também não são aceites sublinhados, itálicos e alinhamentos à direita ou ao centro.

Este tipo de parágrafo com todas as linhas alinhadas à esquerda tem um nome. Chama-se parágrafo americano. O parágrafo americano é aceite por muita gente há décadas. A consulta a jornais diários mostra que é empregue nalgumas secções.

Este blogue usa o parágrafo americano. Aliás, não é autorizado a usar outro. Resulta daí alguma desvantagem?

Se se sente bem com o parágrafo americano, use-o sem complexos. Talvez no seu local de trabalho ele não tenha aceitação, mas nas suas cartas pessoais ou outros textos pode usá-lo se lhe agradar.
publicado por João Manuel Maia Alves às 08:53
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