Sexta-feira, 17 de Setembro de 2004

De 1995 a 2004

Quando o PS chegou ao poder em 1995, o acordo ortográfico tinham sido ratificado em três países – Portugal, Cabo Verde e Brasil. O Brasil tinha-o ratificado em 18 de Abril desse ano.

Não sabemos as opiniões e intenções relativamente ao acordo do Primeiro-Ministro António Guterres, que a partir do fim de 1995 assumiu o governo do país. Uma coisa sabemos de certeza: tinha muito perto de si um forte adversário do acordo ortográfico – o Dr. José Magalhães – e a influente Drª Edite Estrela, que o defendia.

A Drª Edite Estrela, hoje eurodeputada e infelizmente muito longe do activo papel que já desempenhou na defesa da língua portuguesa, conhece profundamente o acordo, que explicou em inúmeras reuniões. No magnífico livro “A Questão Ortográfica”, da Editorial Notícias, ela analisa detalhadamente o acordo de 1990 e outras reformas anteriores.

No Segundo trimestre de 1997 o Sr. Presidente Sampaio deslocou-se em visita oficial a Moçambique. Numa conferência de imprensa que a Rádio Moçambique transmitiu em directo foi-lhe feita uma pergunta sobre o acordo. S. Exa. disse que não sabia se Portugal já o tinha ratificado e, depois, passou a falar das muitas telenovelas brasileiras na televisão portuguesa, coisa que não tem nada a ver com ortografia. Se o Sr. Presidente se interessasse um pouco mais pelo acordo e se soubesse que já tinha sido ratificado pelo Brasil, por Cabo Verde e por Portugal, poderia ter feito nos bastidores alguma coisa pelo avanço do acordo.

De 1995 até recentemente o acordo ortográfico praticamente mergulhou no esquecimento. Parecia morto e enterrado. Surpreendentemente, este ano voltou a dar sinais de vida.

A última cimeira de chefes de estado e primeiros-ministros da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), realizada em S. Tomé e Príncipe em Julho de 2004, tomou decisões sobre o acordo. De harmonia com o Segundo Protocolo Modificativo, assinado na cimeira, ele poderá entrar em vigor a partir do momento em que três estados completarem o processo de ratificação. É preciso atentar, contudo, que para essa nova cláusula entrar em vigor é preciso que o próprio Protocolo seja ratificado, isto é formalmente aprovado pelos parlamentos nacionais de três estados-membros da CPLP.

Assim que três países ratificarem o Segundo Protocolo Modificativo, o acordo ortográfico entrará em vigor, mas apenas para as partes contratantes que o tenham ratificado.

Segundo informação veiculada através da Internet, o parlamento da Guiné-Bissau ratificará o acordo em Novembro. De Angola essa ratificação é há muito esperada.

O Primeiro-Ministro Santana Lopes e o Presidente Lula declararam recentemente no Brasil querer fazer avançar o acordo ortográfico.

Será agora que o acordo se tornará uma realidade? Ou vencerão a inércia e o conservadorismo?
publicado por João Manuel Maia Alves às 08:31
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Quarta-feira, 8 de Setembro de 2004

Aprovação e ratificação

O projecto que haveria de levar ao texto do acordo ortográfico foi aprovado em Lisboa, em 12 de Ourtubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia de Letras do Brasil, delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe e observadores da Galiza.

O acordo ortográfico foi aprovado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1990 por membros ligados à cultura dos governos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e S. Tomé e Príncipe. Por Portugal assinou Pedro Miguel Santana Lopes, então Secretário de Estado da Cultura e hoje Primeiro-Ministro. Era Primeiro-Ministro Cavaco Silva e Presidente da República Mário Soares.

Do intrumento de aprovação constava como Anexo I o acordo ortográfico e como Anexo II uma nota explicativa.

O acordo deveria entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após ratificado pelos países signatários e entregues junto da República Portuguesa os instrumentos de ratificação.

O instrumento de aprovação estabelecia também a a elaboração até 1 de Janeiro de 1993 dum vocabulário ortográfico comum.

O acordo foi ratificado até agora por três países: Portugal, Brasil e Cabo Verde. A aprovação da Assembleia da República de Portugal teve lugar em 4 de Junho de 1991.

Depois desta data quase se deixou de ouvir falar do acordo ortográfico. Mais nenhum país o ratificou, embora se tenha dito por vezes que Angola ia ratificá-lo em breve . A ratificação por todos os países signatários era indispensável para o acordo entrar em vigor. Por isso, ele não entrou em vigor em nenhum país.

Surpreendentemente, o acordo, que parecia morto, foi alvo duma resolução na última Cimeira da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) realizada em S. Tomé e Príncipe. Num próximo artigo veremos o que foi decidido.
publicado por João Manuel Maia Alves às 11:00
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