Terça-feira, 13 de Junho de 2006

Firmas e assinaturas

Estabelece o acordo ortográfico que, para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume ou registo legal, adopte na assinatura do seu nome.

Há décadas era referido frequentemente nos jornais um político com o nome de “Baltazar Rebelo de Sousa”. O nome que ele usava era “Balthazar Leite Rebêllo de Souza”. Fazia uso duma regra que se tem mantido em todas as reformas ortográficas.

Note-se que, se uma pessoa foi registada, por exemplo, com o nome de “Efygenia Souza Bello”, pode usar essa grafia mas não pode exigi-la a outros.

Também se poderá manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registo público. Assim a “Caza Agrícola dos Azeites Finos” pode usar esta grafia, se estiver registada. Durante muitos anos tivemos a “Companhia de Seguros Europêa” e um jornal com o título “Diário de Lisbôa” com ortografias fora de moda, mas legais.

A Academia Brasileira de Letras reconheceu o direito à manutenção de ortografias tradicionais de nomes de lugares. O exemplo mais conhecido é “Bahia”, nome duma cidade e dum estado. Em Portugal não temos uma norma parecida – felizmente, digo eu. O acordo é omisso quanto a esta questão. O que vai certamente acontecer é o brasileiros continuarem a escrever “Bahia” – e “baianos” para designar os respectivos habitantes. Não é uma questão muito importante.

Ao longo de muitos artigos foi comentado e explicado o texto do acordo ortográfico. Este foi o último.


João Manuel Maia Alves
publicado por João Manuel Maia Alves às 18:09
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