Quarta-feira, 8 de Setembro de 2004

Aprovação e ratificação

O projecto que haveria de levar ao texto do acordo ortográfico foi aprovado em Lisboa, em 12 de Ourtubro de 1990, pela Academia das Ciências de Lisboa, Academia de Letras do Brasil, delegações de Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe e observadores da Galiza.

O acordo ortográfico foi aprovado em Lisboa em 16 de Dezembro de 1990 por membros ligados à cultura dos governos de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e S. Tomé e Príncipe. Por Portugal assinou Pedro Miguel Santana Lopes, então Secretário de Estado da Cultura e hoje Primeiro-Ministro. Era Primeiro-Ministro Cavaco Silva e Presidente da República Mário Soares.

Do intrumento de aprovação constava como Anexo I o acordo ortográfico e como Anexo II uma nota explicativa.

O acordo deveria entrar em vigor em 1 de Janeiro de 1994, após ratificado pelos países signatários e entregues junto da República Portuguesa os instrumentos de ratificação.

O instrumento de aprovação estabelecia também a a elaboração até 1 de Janeiro de 1993 dum vocabulário ortográfico comum.

O acordo foi ratificado até agora por três países: Portugal, Brasil e Cabo Verde. A aprovação da Assembleia da República de Portugal teve lugar em 4 de Junho de 1991.

Depois desta data quase se deixou de ouvir falar do acordo ortográfico. Mais nenhum país o ratificou, embora se tenha dito por vezes que Angola ia ratificá-lo em breve . A ratificação por todos os países signatários era indispensável para o acordo entrar em vigor. Por isso, ele não entrou em vigor em nenhum país.

Surpreendentemente, o acordo, que parecia morto, foi alvo duma resolução na última Cimeira da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) realizada em S. Tomé e Príncipe. Num próximo artigo veremos o que foi decidido.
publicado por João Manuel Maia Alves às 11:00
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